PL 1143/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - MDB/MT
Apresentação
26/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021) | 09/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023) | 14/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado o Parecer. |
01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
06/10/2021
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Inteiro
teor
27/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
14/05/2021
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Inteiro
teor
01/07/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
18/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
22/05/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
14/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
05/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
05/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
13/04/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
27/04/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
04/09/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
20/09/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
05/12/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/10/2021 - 13h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/10/2021 - 13h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 01/07/2021 - 09h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)