
PL 877/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2019
Ementa
Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/02/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
27/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Devolvida à relatora, Dep. Tabata Amaral, a pedido, para reexame da matéria. |
Apensados
Apensados ao PL 877/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) | 17/12/2019
- Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação do Projeto de Lei nº 877/2019 e do PL nº 2.697/2019, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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03/04/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
04/04/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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16/04/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
15/07/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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08/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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21/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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04/12/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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17/12/2019 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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