Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCTCI => SBT 1 CCTCI => PL 877/2019 | Emenda ao Substitutivo | 11/08/2021 | Roberto Alves | Dê-se a seguinte redação ao art. 2º e ao §1º, do art. 2º, do art. 2º do substitutivo ao projeto de Lei nº 877, de 2019: Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180. Inteiro teor |