PLP 35/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/02/2019

Ementa
Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2021 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
30/04/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-109/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 35/2019 ( 1 )

  • PLP 109/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 05/12/2019 - Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

29/04/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 35/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do
    art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de
    1993, que disciplina a fixação do número de Deputados,
    para criar cota para cada sexo". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 180. Inteiro teor
25/02/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
05/12/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
17/12/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
16/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
08/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor
29/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
30/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
30/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-109/2019 apensada.
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado no DCD de 05/05/21 PÅG 572, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/04/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 08/04/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)