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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/04/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/04/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
29/04/2021 às 09h11
Término:
29/04/2021 às 11h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 7/2021 - Requer realização de audiência pública a fim de debater a Portaria GM/MS n.º 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS, com foco no câncer de mama e de colo de útero.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração. Alteração: inclusão da convidada Luciana Holtz, da Oncoguia.
    • 1
      Subscrito pelas Deps. Aline Gurgel e Érika Kokay.
  • PL 11239/2018 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes de Oliveira(PSDB-TO)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
  • PLP 35/2019 - Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 1
      Parecer lido pela Dep. Dulce Miranda.

Propostas não analisadas 7

  • PL 6215/2016 - Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
  • PL 3856/2019 - Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

    • Autor: Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • PL 3138/2019 - Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
  • PL 1379/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PL 3610/2019 - Revoga o inciso I do art. 1.736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 6278/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • PL 4133/2020 - Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)