PL 535/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PSD/MS
Apresentação
06/02/2019
Ementa
Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/03/2019 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
14/08/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI
)
Aprovado o Parecer. |
12/05/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 535/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) | 23/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 3697/2019, e do PL 3838/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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27/03/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
28/03/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
10/04/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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26/06/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
27/06/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
10/07/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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23/07/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
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14/08/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/09/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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25/09/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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19/11/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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20/11/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/05/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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