PL 225/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2019 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Apensados
Apensados ao PL 225/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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27/03/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/03/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/04/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/06/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/09/2019 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/07/2019 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária