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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Capitão Augusto

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/08/2019 às 14h19
Término:
28/08/2019 às 15h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 123/2019 - Requer a aprovação de visita técnica desta Comissão à Colômbia com o objetivo de compreender e aprender com o modelo de combate ao crime daquele país.

    • Autores: Capitão Augusto (PL-SP) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      O requerimento foi subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Encaminharam a matéria os Deputados Capitão Augusto, Aluísio Mendes, Paulo Ganime, Fábio Henrique, Santini, Capitão Wagner, Da Vitória, Hélio Costa, Gurgel, Subtenente Gonzaga, Sanderson, Carlos Jordy e Sargento Fahur.
  • PDC 1018/2018 - Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Carlos Jordy.
    • 1
      O Deputado Alexandre Leite apresentou complementação de voto e realizou sua leitura.
  • PL 10261/2018 - Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Rodrigo Garcia (DEM-SP) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Aníbal Gomes (DEM-CE) , Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) , Bilac Pinto (DEM-MG) , Bonifácio de Andrada (DEM-MG) , Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) , Carlos Melles (DEM-MG) , Efraim Filho (DEM-PB) , Eli Corrêa Filho (DEM-SP) , Elmar Nascimento (DEM-BA) , Marcos Soares (DEM-RJ) , Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , Fabio Garcia (DEM-MT) , Fernando Coelho Filho (DEM-PE) , Hélio Leite (DEM-PA) , Heráclito Fortes (DEM-PI) , João Paulo Kleinübing (DEM-SC) , Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) , José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Juscelino Filho (DEM-MA) , Marcos Rogério (DEM-RO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Missionário José Olimpio (DEM-SP) , Norma Ayub (DEM-ES) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Osmar Bertoldi (DEM-PR) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Paulo Azi (DEM-BA) , Pedro Paulo (DEM-RJ) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) , Tereza Cristina (DEM-MS) , Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
    • Relator: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      O parecer foi lido pelo Deputado Julian Lemos.
    • 2
      Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta.
  • PL 6340/2016 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuais

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Lincoln Portela (PL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP).
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Sanderson.
  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Paulo Ganime

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Paulo Ganime.
  • PL 9902/2018 - Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Carlos Jordy.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Alexandre Leite.
  • PL 337/2019 - Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Ganime.
    • 3
      Aprovado o requerimento procedimental de adiamento da discussão, contra os votos dos deputados Alexandre Leite, Fábio Henrique, Capitão Wagner e delegado Antônio Furtado.
    • 2
      Apresentado requerimento de adiamento de discussão, por duas sessões, pelo Deputado Paulo Ganime.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Fábio Henrique
  • PL 365/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por solicitação do relator.
    • 1
      Encaminharam a matéria os Deputados Paulo Ganime e Delegado Antônio Furtado.

Propostas não analisadas 7

  • PLP 4/2019 - Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.

  • PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.

  • PL 8274/2017 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias

  • PL 10303/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 10742/2018 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 225/2019 - Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.

  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.