PL 211/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
17/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Informativo da CONOF |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 09/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 211/2019, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CSSF, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
16/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
23/10/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
02/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|