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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Áudio

Trechos por orador

Início da Sessão

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Pastor Sargento Isidório

Troca da mesa Presidente Pastor Sargento Isidório por Participante Antonio Brito

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
23/10/2019 às 10h33
Término:
23/10/2019 às 13h16
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:

I) Apreciação das Sugestões de Emendas ao PL 21/2019-CN (PPA 2020-2023)

Propostas analisadas 15

  • REQ 325/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 309/2019, que requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática destina da debater a privatização da Fundação para o Remédio popular "Chopin Tavares de Lima - FURP.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 326/2019 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento n.º 48/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde pública".

    • Autor: Marx Beltrão (PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato
  • REQ 327/2019 - Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado.
  • REQ 328/2019 - Requer a realização de ato alusivo à Campanha do Dia Mundial da Prematuridade, a ser realizado no dia 06 de novembro.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa
  • REQ 329/2019 - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família juntamente com a Comissão de Saúde do MERCOSUL, para debater a importância da vacinação entre Brasil e países vizinhos.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento foi subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha
  • REQ 330/2019 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica", na Ordem do Dia do Plenário.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 331/2019 - Requer seja enviada à ANVISA Moção de Apoio à rotulagem frontal das embalagens de alimentos.

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha
  • REQ 332/2019 - Requer a realização de ato alusivo à "Campanha do Dia Nacional de Conscientização da Psoríase", a ser realizado nos dias 29 e 30 de outubro.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Eduardo Barbosa, Daniela do Waguinho e Dulce Miranda
  • PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora Dep. Leandre
  • PL 4749/2016 - Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto nº 02, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, com duas emendas e pela rejeição do PL 1881/2019, apensado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
    • 1
      Proferido o parecer com complementação de voto nº 01 pelo relator Dep. Alan Rick, pela aprovação deste com duas emendas e pela rejeição do PL 1881/2019, apensado.
  • PL 211/2019 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Liziane Bayer (PSB-RS).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator Dep. Enéias Reis.
  • PL 1698/2019 - Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o novo parecer pela relatora do Dep. Chris Tonietto.
  • PL 3415/2019 - Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla
  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
  • PL 10433/2018 - Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 1
      Parecer proferido pela relatora do Dep. Leandre

Propostas não analisadas 47