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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Áudio

Trechos por orador

Início da Sessão

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Pastor Sargento Isidório

Troca da mesa Presidente Pastor Sargento Isidório por Participante Antonio Brito

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
23/10/2019 às 10h33
Término:
23/10/2019 às 13h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 325/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 309/2019, que requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática destina da debater a privatização da Fundação para o Remédio popular "Chopin Tavares de Lima - FURP.

    • Autor: Alexandre Padilha(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 326/2019 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento n.º 48/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde pública".

    • Autor: Marx Beltrão(PSD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato
  • REQ 327/2019 - Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes.

    • Autor: Alexandre Padilha(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado.
  • REQ 328/2019 - Requer a realização de ato alusivo à Campanha do Dia Mundial da Prematuridade, a ser realizado no dia 06 de novembro.

    • Autora: Carmen Zanotto(CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa
  • REQ 329/2019 - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família juntamente com a Comissão de Saúde do MERCOSUL, para debater a importância da vacinação entre Brasil e países vizinhos.

    • Autor: Pedro Westphalen(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento foi subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha
  • REQ 330/2019 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica", na Ordem do Dia do Plenário.

    • Autores: Jorge Solla(PT-BA) , Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 331/2019 - Requer seja enviada à ANVISA Moção de Apoio à rotulagem frontal das embalagens de alimentos.

    • Autores: Jorge Solla(PT-BA) , Erika Kokay(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha
  • REQ 332/2019 - Requer a realização de ato alusivo à "Campanha do Dia Nacional de Conscientização da Psoríase", a ser realizado nos dias 29 e 30 de outubro.

    • Autora: Carmen Zanotto(CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelo Dep. Eduardo Barbosa, Daniela do Waguinho e Dulce Miranda
  • PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relatora Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido parecer pela relatora Dep. Leandre
  • PL 4749/2016 - Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rosangela Gomes(PRB-RJ)
    • Relator Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Diego Garcia.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto nº 02, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, com duas emendas e pela rejeição do PL 1881/2019, apensado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
    • 1
      Proferido o parecer com complementação de voto nº 01 pelo relator Dep. Alan Rick, pela aprovação deste com duas emendas e pela rejeição do PL 1881/2019, apensado.
  • PL 211/2019 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena(PODE-SP)
    • Relator Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Liziane Bayer (PSB-RS).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator Dep. Enéias Reis.
  • PL 1698/2019 - Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Medeiros(PODE-MT)
    • Relatora Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o novo parecer pela relatora do Dep. Chris Tonietto.
  • PL 3415/2019 - Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.

    • Autor: Filipe Barros(PSL-PR)
    • Relatora Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla
  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autores: Laura Carneiro(PMDB-RJ) , Carmen Zanotto(PPS-SC)
    • Relator Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
  • PL 10433/2018 - Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relatora Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 1
      Parecer proferido pela relatora do Dep. Leandre

Propostas não analisadas 47

  • PLP 29/2019 - Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.

    • Autor: Silas Câmara(PRB-AM)
    • Relator Eduardo Costa (PTB-PA)
  • PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Darcísio Perondi (MDB-RS)
  • PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
  • PL 8039/2014 - Combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
    • Relatora Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  • PL 3842/2019 - Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autora: Alice Portugal(PCdoB-BA)
    • Relator Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(DEM-TO)
    • Relatora Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 1153/2019 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.

    • Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo(PSB-PB)
    • Relator Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 2613/2007 - Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
  • PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

    • Autor: Luis Tibé(PTdoB-MG)
    • Relator Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    • Autor: Walney Rocha(PTB-RJ)
    • Relator Marx Beltrão (PSD-AL)
  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena(PV-SP)
    • Relator Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

    • Autor: Vicentinho Júnior(PSB-TO)
    • Relator Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 3994/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.

    • Autora: Geovania de Sá(PSDB-SC)
    • Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

    • Autor: João Derly(REDE-RS)
    • Relatora Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    • Autora: Ana Perugini(PT-SP)
    • Relator Roberto de Lucena (PODE-SP)
  • PL 6158/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.

    • Autor: Beto Salame(PP-PA)
    • Relator Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    • Autor: Ronaldo Carletto(PP-BA)
    • Relator Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relatora Silvia Cristina (PDT-RO)
  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relatora Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 8363/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relatora Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 9578/2018 - Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relator Eduardo Costa (PTB-PA)
  • PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.

    • Autor: Bohn Gass(PT-RS)
    • Relatora Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • PL 10670/2018 - Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social.

    • Autor: Herculano Passos(MDB-SP)
    • Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.

    • Autor: Hildo Rocha(MDB-MA)
    • Relator Olival Marques (DEM-PA)
  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relatora Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(DEM-TO)
    • Relator Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    • Autora: Renata Abreu(PODE-SP)
    • Relator Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena(PODE-SP)
    • Relator Eduardo Costa (PTB-PA)
  • PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

    • Autor: Dr. Frederico(PATRI-MG)
    • Relatora Silvia Cristina (PDT-RO)
  • PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

    • Autora: Flávia Arruda(PR-DF)
    • Relatora Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • PL 1111/2019 - Determina a inclusão obrigatória de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

    • Autor: Célio Studart(PV-CE)
    • Relator Eduardo Braide (PMN-MA)
  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias(PT-PI)
    • Relatora Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

    • Autor: Mauro Nazif(PSB-RO)
    • Relatora Liziane Bayer (PSB-RS)
  • PL 1764/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional", para tratar da pena de cassação da aposentadoria no caso em que especifica.

    • Autor: Glaustin Fokus(PSC-GO)
    • Relator Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
  • PL 1800/2019 - Institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal.

    • Autor: Gilberto Nascimento(PSC-SP)
    • Relatora Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.

    • Autora: Aline Sleutjes(PSL-PR)
    • Relator Pinheirinho (PP-MG)
  • PL 1861/2019 - Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde

    • Autora: Aline Sleutjes(PSL-PR)
    • Relatora Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 1880/2019 - Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.

    • Autor: José Medeiros(PODE-MT)
    • Relatora Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 2034/2019 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

    • Autor: Hiran Gonçalves(PP-RR)
    • Relator Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Boca Aberta(PROS-PR)
    • Relator Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

    • Autor: Heitor Freire(PSL-CE)
    • Relatora Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner(PROS-CE)
    • Relator Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 2364/2019 - Institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.

    • Autor: Loester Trutis(PSL-MS)
    • Relatora Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 2577/2019 - Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.

    • Autor: Cabo Junio Amaral(PSL-MG)
    • Relator Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

    • Autor: André Ferreira(PSC-PE)
    • Relator Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras(PSB-PE)
    • Relatora Dra. Soraya Manato (PSL-ES)