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PL 202/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2019 DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
06/12/2019 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Recebimento pela CVT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) 25/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor

04/12/2019   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 202/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/02/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
14/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 282. Inteiro teor
28/03/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ)
29/03/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019)
10/04/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/06/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
25/11/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2019

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer da Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
06/12/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 10/12/19 PÁG 1536, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2019 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária