PL 144/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 06/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 144/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário". Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 318. Inteiro teor
28/02/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/09/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
03/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/10/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
06/11/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
06/11/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Maria do Rosário, Ivan Valente, Alencar Santana Braga, Rogério Correia e Célio Moura.
28/04/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), a pedido.
17/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Recebido comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado Guilherme Derrite. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 20/11/2019 - 07h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2019 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária