Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/11/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
Após a Reunião Deliberativa Extraordinária
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 16

  • REQ 137/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)
  • PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)
  • PEC 157/2019 - Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil.

    • Autor: Roberto Pessoa (PSDB-CE)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • PL 291/2003 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.

    • Autor: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
  • PL 1625/2015 - Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Diego Garcia ()
  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PL 10605/2018 - Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso.

    • Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)
  • PL 144/2019 - Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
  • PL 812/2019 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou morte.

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 2679/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
  • PL 6541/2009 - Inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
  • PL 7140/2017 - Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)