
PL 11247/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Origem: PLS 484/2017
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Fernando Collor - PTC/AL
Apresentação
19/12/2018
Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.478, de 1997; 9.427, de 1996 e 10.847, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2018 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
02/04/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS
)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PR-MG) |
Apensados
Apensados ao PL 11247/2018 ( 115 )
- PL 2117/2011 (113)
- , PL 3924/2012 (69)
- , PL 4529/2012 (30)
- , PL 7499/2014 (22)
- , PL 127/2015
- , PL 1198/2015
- , PL 1868/2015 (1)
- , PL 911/2019
- , PL 2776/2015 (12)
- , PL 3140/2015
- , PL 6227/2016 (1)
- , PL 10361/2018
- , PL 10394/2018 (1)
- , PL 741/2019
- , PL 2609/2019 (4)
- , PL 3020/2019 (1)
- , PL 4849/2020
- , PL 2451/2020
- , PL 4854/2020
- , PL 2668/2019 (1)
- , PL 6513/2019
- , PL 8115/2017
- , PL 1251/2019
- , PL 4733/2019
- , PL 5632/2019
- , PL 746/2020
- , PL 830/2015 (6)
- , PL 833/2015 (4)
- , PL 2870/2015
- , PL 5297/2016 (1)
- , PL 9635/2018
- , PL 6879/2017
- , PL 888/2015
- , PL 5823/2013 (8)
- , PL 2058/2015
- , PL 2456/2015
- , PL 2923/2015
- , PL 3243/2015
- , PL 4503/2016 (1)
- , PL 2860/2019
- , PL 10370/2018 (1)
- , PL 3773/2019
- , PL 7436/2014 (6)
- , PL 2335/2015 (2)
- , PL 1193/2019
- , PL 1675/2019
- , PL 9259/2017 (2)
- , PL 1752/2019
- , PL 4404/2020
- , PL 2145/2015
- , PL 3312/2015
- , PL 4605/2016
- , PL 4671/2016 (1)
- , PL 6883/2017
- , PL 4905/2016 (8)
- , PL 1156/2019 (1)
- , PL 5992/2019
- , PL 3881/2019
- , PL 4530/2019 (2)
- , PL 123/2020
- , PL 592/2020
- , PL 6156/2019
- , PL 6293/2019
- , PL 5813/2016 (1)
- , PL 5619/2019
- , PL 9462/2017
- , PL 387/2019
- , PL 5878/2019 (2)
- , PL 73/2020
- , PL 257/2020
- , PL 121/2020
- , PL 571/2015
- , PL 634/2015
- , PL 1138/2015 (12)
- , PL 1610/2015
- , PL 3814/2015
- , PL 4531/2016
- , PL 6878/2017 (2)
- , PL 5293/2019
- , PL 2215/2020
- , PL 7344/2017
- , PL 3830/2019
- , PL 4883/2019
- , PL 16/2020 (2)
- , PL 1513/2020
- , PL 3316/2020
- , PL 1212/2015 (9)
- , PL 1897/2015 (8)
- , PL 2525/2015
- , PL 3091/2015
- , PL 5350/2016 (3)
- , PL 9519/2018
- , PL 3100/2019
- , PL 6080/2019
- , PL 7790/2017
- , PL 7991/2017
- , PL 1609/2015 (10)
- , PL 1924/2015 (4)
- , PL 5383/2016 (1)
- , PL 6412/2019
- , PL 3180/2019
- , PL 3908/2019
- , PL 7255/2017 (3)
- , PL 11229/2018
- , PL 1961/2019 (1)
- , PL 3307/2019
- , PL 1958/2019
- , PL 1702/2015
- , PL 4332/2016
- , PL 4833/2016 (1)
- , PL 2543/2019
- , PL 5793/2016 (1)
- , PL 5118/2020
- , PL 2193/2020
- ; PL 616/2020
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) |
-
|
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) |
-
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/01/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
04/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/04/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
08/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|