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PL 11247/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 11247/2018 Parecer às Emendas de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 11247/2018 Parecer às Emendas de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CMADS => PL 11247/2018 Parecer às Emendas de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer às emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CME => PL 11247/2018 Parecer às Emendas de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 11247/2018 Substitutivo 29/11/2023 Zé Vitor Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 11247/2018 Parecer Preliminar de Plenário 25/11/2023 Zé Vitor Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 11247/2018 Parecer Preliminar de Plenário 26/11/2023 Zé Vitor Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 11247/2018 Parecer Proferido em Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, dos Projetos de Lei apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os Projetos de Lei nºs 121, de 2020, 5.119, de 2020, 2.543, de 2019, 5.118, de 2020, 5.119, de 2020 e 624/2021, considerados inconstitucionais; pela juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia e dos Projetos de Lei nºs 741, de 2019, 3.655, de 2021, 576, de 2021, 2.810, de 2022, 103, de 2023, 1.696, de 2023, 2.262, de 2023, 2.442, de 2023, 2.773, de 2023, 2.805, de 2023, 2.860, de 2023, 3.076, de 2023, 324, de 2023, 3.347, de 2023 e 351, de 2023; pela juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.609, de 2019, 3.020, de 2019, 2.451, de 2020, 4.849, de 2020, 4.854, de 2020, 2.404, de 2021, 2.538, de 2021, 563, de 2021 e 997, de 2021; pela injuridicidade e boa técnica legislativa dos demais Projetos de Lei apensados. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 11247/2018 Parecer Proferido em Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos projetos apensados, ressalvados os Projetos de Lei nºs 1.609, de 2015, 1.924, de 2015, 4.503, de 2016, 4.671, de 2016, 5.383, de 2016, 6.883, de 2017, 7.344, de 2017, 10.370, de 2018, 1.958, de 2019, 2.860, de 2019, 3.180, de 2019, 387, de 2019, 3.908, de 2019, 5.293, de 2019, 6.412, de 2019, 2.193, de 2020, 4.854, de 2020, 5.118, de 2020, 5.119, de 2020, 1.550, de 2021, 3.023, de 2021, 3.253, de 2021, 3.804, de 2021, 624, de 2021, 1.762, de 2022, 2.442, de 2023, considerados incompatíveis e inadequados financeira e orçamentariamente; e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos Projeto de Lei nos 576, de 2021, 3.655, de 2021 e 4.733, de 2019, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição dos demais projetos de lei apensados. Inteiro teor
PPP 1 CMADS => PL 11247/2018 Parecer Proferido em Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos Projeto de Lei nos 576, de 2021, 3.655/2021 e 4.733/2019, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e pela rejeição dos demais projetos de lei apensados. Inteiro teor
PPP 1 CME => PL 11247/2018 Parecer Proferido em Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, principal, e dos Projeto de Lei nos 576, de 2021, 3.655/2021 e 4.733/2019, apensados, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição dos demais projetos de lei apensados. Inteiro teor
RDF 1 => PL 11247/2018 Redação Final 29/11/2023 Zé Vitor Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 11247/2018 Parecer Preliminar de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 11247/2018 Parecer Preliminar de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 11247/2018 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 11247/2018 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 29/11/2023 Zé Vitor Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Inteiro teor
DVT 1 => PL 11247/2018 Declaração de Voto 29/11/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 29 de novembro de 2023, iniciada às 13h:58, na votação nominal do PL n° 11247/2018 – Subemenda Substitutiva, votei SIM, conforme orientação partidária Inteiro teor
DVT 2 => PL 11247/2018 Declaração de Voto 29/11/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 29 de novembro de 2023, iniciada às 13h:58, na votação nominal do PL n° 11247/2018 – DTQ 2 – Art. 22 do Substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 3 => PL 11247/2018 Declaração de Voto 29/11/2023 Benes Leocádio Destaque nº 3 apresentado ao Projeto de Lei nº 11247/2018. Inteiro teor
DVT 4 => PL 11247/2018 Declaração de Voto 29/11/2023 Adriana Ventura Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal a Subemenda Substitutiva do PL 11.247/2018, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 29/11/2023, votei SIM, conforme orientação do partido. Inteiro teor
AA 1 => PL 11247/2018 Autógrafo 07/12/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor