PL 11217/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Neto - PSD/CE
Apresentação
18/12/2018
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/09/2019 | Defiro o Requerimento n. 2.356/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 11.217/2018, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.217/2018: CSSF, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 2.356/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 11.217/2018, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.217/2018: CSSF, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. |
01/09/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), para se manifestar sobre o PL 2359/2022, apensado. |
Apensados
Apensados ao PL 11217/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 01/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019 e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
25/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
26/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/07/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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04/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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13/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/09/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/12/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/12/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/09/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária