| REQ 391/2021 CSSF
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Requerimento |
05/11/2021 |
Francisco Jr. |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados.
Inteiro teor
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| RPD 1 CSAUDE => PL 11217/2018
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Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Henderson Pinto |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018
Inteiro teor
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| RPD 2 CSAUDE => PL 11217/2018
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Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Delegada Katarina |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11217/2018
Inteiro teor
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