PL 11217/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 03/07/2025 | Castro Neto | Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 11217/2018 (principal) e dos PL 11259/2018, PL 1626/2019, PL 1751/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022, PL 5201/2023, e PL 103/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 11217/2018 | Parecer de Comissão | 10/04/2026 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 11217/2018 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 05/06/2019 | Alexandre Padilha | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (pendente de análise) Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 11217/2018 | Substitutivo | 05/06/2019 | Alexandre Padilha | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 25/06/2019 | Alexandre Padilha | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPD => PL 11217/2018 | Substitutivo | 25/06/2019 | Alexandre Padilha | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Inteiro teor |
| PRL 3 CPD => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 03/09/2019 | Alexandre Padilha | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CPD => PL 11217/2018 | Substitutivo | 03/09/2019 | Alexandre Padilha | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência Inteiro teor |
| PRL 4 CPD => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 03/06/2026 | Márcio Honaiser | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 11217/18 e dos PLs 1626/19, 4872/19, 2359/22 e 5201/23, apensados, e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 11259/18, 1751/19 e 103/24, apensados. Inteiro teor |
| SBT 4 CPD => PL 11217/2018 | Substitutivo | 03/06/2026 | Márcio Honaiser | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSAUDE => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 14/05/2024 | Henderson Pinto | Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSAUDE => PL 11217/2018 | Substitutivo | 14/05/2024 | Henderson Pinto | Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 11217/2018 | Parecer de Comissão | 05/06/2024 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019, do PL 2359/2022, do PL 5201/2023, do PL 1751/2019 e do PL 103/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 11217/2018 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/06/2024 | Comissão de Saúde | Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 11217/2018 | Parecer do Relator | 01/06/2022 | Francisco Jr. | Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 11259/2018, do PL 1626/2019, do PL 4872/2019 e do PL 1751/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 11217/2018 | Substitutivo | 01/06/2022 | Francisco Jr. | Parecer de relator pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 11.217, de 2018; 11.259, de 2018; 1.751, de 2019; 1.626, de 2019 e 4.872, de 2019, na forma do Substitutivo, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estender os direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência aos indivíduos com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada, aos indivíduos com insuficiência renal crônica e aos indivíduos com neurofibromatose grave. Inteiro teor |