SBT 1 CSSF => PL 11217/2018
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Francisco Jr. - PSD/GO
Apresentação
01/06/2022
Ementa
Parecer de relator pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 11.217, de 2018; 11.259, de 2018; 1.751, de 2019; 1.626, de 2019 e 4.872, de 2019, na forma do Substitutivo, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estender os direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência aos indivíduos com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada, aos indivíduos com insuficiência renal crônica e aos indivíduos com neurofibromatose grave.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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