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PDC 1103/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo

Situação: Apensado ao PDL 1102/2018 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Bohn Gass - PT/RS

Apresentação
10/12/2018

Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº. 276, de 2014, para vedar o pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional reeleitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/12/2018	Apense-se à(ao) PDC-1102/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Apensados

Apensados ao PDC 1103/2018 ( 14 )

PDL 2/2019 (1)

PDL 2/2019

Autor: Aliel Machado

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos.
, PDL 30/2019

PDL 30/2019

Autor: Léo Moraes

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxilio mudança" a parlamentares reeleitos.
, PDL 14/2019

PDL 14/2019

Autor: Heitor Schuch

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.
, PDL 26/2019

PDL 26/2019

Autor: Daniel Trzeciak

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.
, PDL 38/2019

PDL 38/2019

Autor: Pompeo de Mattos

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 19 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, a fim de restringir o auxílio de despesas com mudança e transporte.
, PDL 40/2019 (3)

PDL 40/2019

Autor: Ruy Carneiro

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.
, PDL 54/2019

PDL 54/2019

Autor: José Nelto

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.
, PDL 473/2020

PDL 473/2020

Autor: Tiago Mitraud

Ementa: Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.
, PDL 403/2023

PDL 403/2023

Autor: Delegado Caveira

Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos Membros do Congresso Nacional, no inicio e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
, PDL 492/2019

PDL 492/2019

Autor: Chris Tonietto

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte, aos membros do Congresso Nacional, nos casos que especifica.
, PDL 517/2019

PDL 517/2019

Autor: Junio Amaral

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para determinar que não será devida aos parlamentares reeleitos a ajuda de custo que é devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato.
, PDL 52/2020

PDL 52/2020

Autor: Adriana Ventura

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.
, PDL 405/2020

PDL 405/2020

Autor: Lucas Redecker

Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º, do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte aos membros do Congresso Nacional.
, PDL 407/2020

PDL 407/2020

Autor: Léo Moraes

Ementa: Extingue a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 1103/2018, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Altera o Decreto Legislativo nº. 276, de 2014, para vedar o pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional reeleitos". Inteiro teor
14/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDC-1102/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Enviado ao Relator, Deputado Fábio Ramalho, para exame deste novo apensado.
18/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 126 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos: PDC 910/2018 PDC 1024/2018 PDC 1103/2018 PEC 356/2017 PL 2858/2011 PL 4095/2012 PL 4327/2012 PL 1485/2015 PL 1666/2015 PL 8311/2017 PL 9055/2017 PL 10270/2018 PLP 455/2017 REC 317/2018 ". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-445/2019. Inteiro teor
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-2/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PDL-14/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PDL-26/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PDL-38/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PDL-40/2019. Inteiro teor
01/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-492/2019. Inteiro teor
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-517/2019. Inteiro teor
20/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-52/2020. Inteiro teor
21/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-405/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PDL-407/2020. Inteiro teor