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Situação: Apensado ao PDL 2/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
12/02/2019

Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxilio mudança" a parlamentares reeleitos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2019	Apense-se à(ao) PDL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 30/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de 'auxilio mudança' a parlamentares reeleitos". Inteiro teor
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 350. Inteiro teor
14/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.
16/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2717/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDL nº 30, de 2019". Inteiro teor
21/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.717/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.717/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

PDL 30/2019