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PDL 26/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Daniel Trzeciak - PSDB/RS

Apresentação
12/02/2019

Ementa
Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PDC-1103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 26/2019, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que: "Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-1103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 349. Inteiro teor
14/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.
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