PDC 1100/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
29/11/2018
Ementa
Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2018 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/08/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN
)
Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali. |
27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 352/2022/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 18/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor 25/06/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 14/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação.
Inteiro
teor 12/06/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
16/08/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
25/08/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
26/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/05/2022 - 06h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/06/2019 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2019 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária