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PDC 1100/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: MSC 308/2018

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
29/11/2018

Ementa
Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/12/2018	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/08/2021	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali.
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 352/2022/SGM-P.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	18/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor 25/06/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )	14/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor 12/06/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n° 35/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem n° 308, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
29/11/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1100/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016". Inteiro teor
04/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
05/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2018.
05/12/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
05/12/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/12/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)
12/12/2018	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
14/05/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
12/06/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
18/06/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 370. Inteiro teor
25/06/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
27/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra B, PÁG 233. Inteiro teor
22/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2756/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a inclusão em pauta do PDC 1.100/18". Inteiro teor
20/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 821/2021, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo 1.100, de 2018, que: “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. ". Inteiro teor
26/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 848/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo 1.100, de 2018". Inteiro teor
16/08/2021	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali". Inteiro teor
25/08/2021	Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali.
13/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 559/2022, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”". Inteiro teor
20/04/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 596/2022, pelo Deputado Bacelar (PV/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”". Inteiro teor
19/05/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 815/2022, pelo Deputado Bacelar (PV/BA) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”". Inteiro teor
26/05/2022	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.100-C/2018).
26/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 352/2022/SGM-P. Inteiro teor

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26/05/2022 - 06h00
Plenário

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