
SUG 171/2018 CLP Inteiro teor
Sugestão
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Apresentação
28/11/2018
Ementa
Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2019 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP
)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP ) | 17/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2018 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
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05/12/2018 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
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31/01/2019 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
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02/05/2019 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
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09/05/2019 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
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17/12/2019 |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
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