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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 11/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 11/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
11/05/2021 às 14h20
Término:
11/05/2021 às 15h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 21/2021 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 22/2021 - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Joseildo Ramos (PT-BA) , Rogério Correia (PT-MG) , Erika Kokay (PT-DF) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Carlos Zarattini (PT-SP) , João Daniel (PT-SE) , Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • SUG 161/2018 - Sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Instituto Doméstica Legal
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • SUG 171/2018 - Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".

    • Autora: da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)