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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 11/05/2021 - Reunião Deliberativa

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Reunião Deliberativa
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
11/05/2021 às 14:20
Término
11/05/2021 às 15:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 21/2021 CLP - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo.

    Aprovada

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2021 CLP - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Joseildo Ramos (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • SUG 161/2018 CLP - Sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • SUG 171/2018 CLP - Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.