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PL 11008/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
21/11/2018

Ementa
Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) 22/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021) 26/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023) 22/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2019, PL-3319/2019, PL-6232/2019, PL-614/2020, PL-4080/2021, PL-3847/2021 apensadas.
20/08/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 11008/2018 ( 6 )

  • PL 3206/2019
  • ,  PL 3319/2019 (2)
  • ,  PL 6232/2019
  • ,  PL 4080/2021
  • ,  PL 614/2020 (1)
  • ,  PL 3847/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 14/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3206/2019, do PL 3319/2019, do PL 6232/2019, do PL 614/2020, do PL 3847/2021 e do PL 4080/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

20/08/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 29/06/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, 3847/2021, 4080/2021, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

23/11/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11008/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 332 COL 01. Inteiro teor
10/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 514/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 3.169/2015 e do PL nº 11.008/2018, de minha autoria". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-514/2019. Inteiro teor
17/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
18/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3294/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho do PL nº 11.008/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." Inteiro teor
12/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 13/20 à CSSF (devolução do PL 11.008/18 em razão de novo despacho) Inteiro teor
05/03/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-3206/2019, PL-3319/2019, PL-6232/2019 apensadas.
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
25/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
25/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), em decorrência da apensação do PL 4080/2021.
29/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, 3847/2021, 4080/2021, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
23/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
01/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
06/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1633/2022, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Sugere ações de aperfeiçoamento da atenção à gestante, puérpera e neonato". Inteiro teor
06/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3206/2019, PL-3319/2019, PL-6232/2019, PL-614/2020, PL-4080/2021, PL-3847/2021 apensadas.
06/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 537, Letra A. Inteiro teor
18/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
19/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)
01/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3206/2019, do PL 3319/2019, do PL 6232/2019, do PL 614/2020, do PL 3847/2021 e do PL 4080/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2019, PL-3319/2019, PL-6232/2019, PL-614/2020, PL-4080/2021, PL-3847/2021 apensadas.
20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra B.
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  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2022 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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  • 13/07/2022 - 13h30

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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