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PL 11008/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
21/11/2018

Ementa
Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2020	Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
23/09/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Retirado de pauta, de ofício.

Apensados

Apensados ao PL 11008/2018 ( 5 )

PL 3206/2019

PL 3206/2019

Autor: Flávia Arruda PL/DF

Ementa: Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
; PL 3319/2019 (2)

PL 3319/2019

Autor: Marco Bertaiolli PSD/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.
, PL 6232/2019

PL 6232/2019

Autor: Mariana Carvalho PSDB/RO

Ementa: Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia.
, PL 4080/2021

PL 4080/2021

Autor: José Nelto PODE/GO

Ementa: Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.
; PL 614/2020

PL 614/2020

Autor: Lauriete PL/ES

Ementa: Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no recém-nascido.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )	24/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	-
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 11008/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
07/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 332 COL 01. Inteiro teor
10/12/2018	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 514/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 3.169/2015 e do PL nº 11.008/2018, de minha autoria". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-514/2019. Inteiro teor
17/04/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
18/04/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3206/2019. Inteiro teor
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3319/2019. Inteiro teor
23/12/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3294/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho do PL nº 11.008/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto". Inteiro teor
11/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 3.294/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento nº 3.294/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 11.008/2018, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 11.008/2018: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." Inteiro teor
12/02/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando nº 13/20 à CSSF (devolução do PL 11.008/18 em razão de novo despacho) Inteiro teor
05/03/2020	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-3206/2019, PL-3319/2019, PL-6232/2019 apensadas.
19/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2020. Inteiro teor
24/03/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
25/03/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
25/08/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/09/2021	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Retirado de pauta, de ofício.