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PL 10756/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2018

Ementa
Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/07/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10756/2018, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição". Inteiro teor
22/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 126 COL 01. Inteiro teor
24/08/2018

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 806/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Solicita desarquivamento de Proposição de sua autoria". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-806/2019. Inteiro teor
28/03/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
29/03/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
29/04/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2019).
14/05/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da deliberação.
29/05/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
04/07/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2019

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

21/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 151, Letra A. Inteiro teor
23/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
28/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1327/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1502/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018". Inteiro teor
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.327/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.327/2020, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
09/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1502/2020 do Sr. Wellington Roberto que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1502/2020.
14/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1828/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4731, de 2019, seja apensado ao Projeto de Lei nº 10756, de 2018". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1839/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer, na forma do art. 17, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja deferido ao relator ao Projeto no Plenário se pronunciar no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também no mérito da matéria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1844/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.580, de 2020 ao Projeto de Lei nº 10.756, de 2018". Inteiro teor
14/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado - alteração do regime de tramitação
15/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1828/2020, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.828/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 10.756/2018 ao Projeto de Lei n. 4.731/2019. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.731/2019: CINDRA, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgente (art. 155 do RICD).] "
15/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 4.731/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
13/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.844/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.844/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.756/2018 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Sessões e Reuniões
  • 15/07/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 14/07/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/12/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária