PL 10556/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2018

Ementa
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Apense-se a este o PL 5042/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Por oportuno, revejo o despacho aposto o PL 10556/2018 para estabelecer que a CDEICS deverá se manifestar antes da CDC.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2021)

Apensados

Apensados ao PL 10556/2018 ( 6 )

  • PL 5042/2020
  • ;  PL 5283/2020 (1)
  • ,  PL 5298/2020
  • ;  PL 5344/2020 (1)
  • ,  PL 5499/2020
  • ;  PL 515/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10556/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Dispõe sobre a utilização da palavra 'leite' nas embalagens e rótulos de alimentos". Inteiro teor
13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
01/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
08/08/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
09/08/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019. Inteiro teor
09/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
10/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/11/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques
  • Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5042/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 5042/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Por oportuno, revejo o despacho aposto o PL 10556/2018 para estabelecer que a CDEICS deverá se manifestar antes da CDC.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5283/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5344/2020. Inteiro teor
11/03/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
14/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 755/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 756/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL 10556/2018 para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)". Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido pelo Relator sem Manifestação, em cumprimento ao novo despacho aposto ao projeto.
  • Devolução à CCP
14/05/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-5042/2020, PL-5283/2020, PL-5298/2020, PL-5344/2020, PL-5499/2020, PL-515/2021 apensadas.
17/05/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
18/05/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2021)
27/05/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 756/2021 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 756/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.556/2018 tem por fim a proteção do consumidor, não dispondo sobre matéria que se inscreva na competência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Oficie-se. Publique-se."
07/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 755/2021 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 755/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.556/2018 tem por fim a proteção do consumidor e não do meio ambiente. Oficie-se. Publique-se."
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária