PL 10556/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Tereza Cristina - DEM/MS
Apresentação
10/07/2018
Ementa
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/02/2021 | Apense-se a este o PL 5042/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT seja incluída na distribuição para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Por oportuno, revejo o despacho aposto o PL 10556/2018 para estabelecer que a CDEICS deverá se manifestar antes da CDC.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2021) |
Apensados
Apensados ao PL 10556/2018 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
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Defesa do Consumidor ( CDC ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/07/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/08/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/10/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/11/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
17/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
18/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
27/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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