PFC 182/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2021 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 53/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Celso Russomanno, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
07/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 182/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/18 PÁG 214 COL 01. Inteiro teor
18/06/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/06/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
03/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
11/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator
12/12/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Relatório
  • Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
28/12/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 1576 - GP/TCU. Autuação da Proposta de Fiscalização e Controle como processo TC 043.382/2018-5.
08/01/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhados o Of. n. 001/2019 - Sec ao Autor e o Of. n. 001/2019 - Sec ao Relator. Aviso nº 1576 - GP/TCU.
09/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
09/05/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 198 -Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1041/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias. Inteiro teor
05/11/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Acórdão n° 1041/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
07/02/2020

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 65 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União - TCU. Encaminha cópia do Acórdão nº 211/2020. Inteiro teor
11/03/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
13/04/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 07h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2018 - 07h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2018 - 07h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária