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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente José Carlos Araújo por Participante Jose Stédile

Troca da mesa Presidente Jose Stédile por Participante José Carlos Araújo

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/12/2018 às 11:08
Término:
12/12/2018 às 12:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 3596/2015 - Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras

    Aprovada com alterações

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Atila A. Nunes (PSL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 8442/2017 - Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Jose Stédile (PSB-RS) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
    • 1
      Lido o parecer.
  • PL 8896/2017 - Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.

    Aprovada

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

    Aprovada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 4
      Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator Substituto, Dep. César Halum (PRB-TO)
    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile.
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 243/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Chico Lopes
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 246/2018 - Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • REQ 247/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 249/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores.

    • Autor: Cabo Sabino (AVANTE-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
  • REQ 250/2018 - Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PFC 182/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o Relatório
  • PL 7477/2014 - Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Relator: Ricardo Izar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Ricardo Izar
  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes
  • PL 9074/2017 - Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.

    • Autor: Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Deley

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.