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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2018

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/12/2018 às 09h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 15

  • REQ 243/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)
  • REQ 246/2018 - Solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold.

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)
  • REQ 247/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor.

    • Autor: Rodrigo Martins(PSB-PI)
  • REQ 249/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores.

    • Autor: Cabo Sabino(AVANTE-CE)
  • REQ 250/2018 - Solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais.

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)
  • PFC 182/2018 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios.

    • Autor: Celso Russomanno(PRB-SP)
    • Relator Vinicius Carvalho(PRB-SP)
  • PL 7477/2014 - Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Balhmann(PROS-CE)
    • Relator Cabo Sabino(AVANTE-CE)
  • PL 3596/2015 - Altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras

    • Autor: César Halum(PRB-TO)
    • Relator Vinicius Carvalho(PRB-SP)
  • PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.

    • Autor: Atila A. Nunes(PSL-RJ)
    • Relator Eros Biondini()
  • PL 8442/2017 - Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.

    • Autor: Goulart(PSD-SP)
    • Relator Jose Stédile(PSB-RS)
  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Celso Russomanno(PRB-SP)
  • PL 8896/2017 - Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.

    • Autor: Odorico Monteiro(PSB-CE)
    • Relator Tadeu Alencar()
  • PL 9074/2017 - Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.

    • Autor: Alexandre Valle(PR-RJ)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)
  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relatora Maria Helena()
  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(DEM-TO)
    • Relator Deley()