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PL 10380/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2018

Ementa
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2018 Defiro o Requerimento n. 9.242/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 10.380/2018 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados ( PL351515 )
Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-3515/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa   ( CIDOSO ) 04/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10380/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre práticas abusivas quando aplicadas a idosos". Inteiro teor
18/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 624 COL 01. Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
25/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG).
13/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9242/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 10.380, de 2018, ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015". Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator Deputado Eros Biondini (PROS/MG).
04/12/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 9.242/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 10.380/2018 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados ( PL351515 )

  • Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-3515/2015
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2018 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2018 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária