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PL 10344/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
05/06/2018

Ementa
Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) 04/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019 Comissão do Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO) 28/08/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

28/08/2019 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10344/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a alínea 'a' do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 569 COL 01. Inteiro teor
19/06/2018

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
28/03/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 569/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 10344, de 2018". Inteiro teor
14/08/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
27/08/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
28/08/2019

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
  • Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CESPO, pelo Dep. Luiz Lima
28/08/2019

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Lima. O parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne, passou a constituir Voto em Separado.
05/09/2019

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CESPO, pelo Dep. Luiz Lima Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
06/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 104, Letra A. Inteiro teor
02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
03/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
07/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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  • 28/08/2019 - 13h00

    Comissão do Esporte

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  • 21/08/2019 - 13h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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