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PDC 949/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 18/2021

Origem: MSC 139/2018


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 189/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
30/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 18/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 20/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que, aprovou a Mensagem nº 139, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio ás Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
23/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 949/2018, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
04/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 644 COL 01. Inteiro teor
04/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
07/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
13/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
26/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/18 PÁG 71 COL 01 Letra A. Inteiro teor
13/12/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
12/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso.
17/04/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/04/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
09/05/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
13/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
27/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
04/07/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/09/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 949, de 2018.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB - PE). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 949-B/2018).
12/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
13/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, tendo em vista a aprovação em plenário
17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.002/19/SGM-P. Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 18/2021. DOU 03/05/21 PÁG 02 COL 02.
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 189/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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