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PFC 170/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2018 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 12/09/2019 - Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 29/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Celso Russomanno, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
16/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 170/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro". Inteiro teor
28/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/05/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
30/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/18 PÁG 261 COL 01. Inteiro teor
06/06/2018

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
10/04/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
12/09/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
16/10/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
22/10/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/10/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
06/11/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques
  • Aprovado o requerimento de retirada de pauta.
20/11/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer
  • Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
20/11/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. nº. 198/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União - TCU.
04/12/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 963 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União. Informa que foi autuado o processo TC-039.778/2019-3.
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária