PL 10159/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13847/2019
Origem: PLS 188/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
03/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-1975/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018) | 22/05/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018) | 19/10/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13847/2019. DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 01. Rejeitado o veto total presidencial em 19/06/19. MSC 261/19-PE. DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária