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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Mandetta por Participante Odorico Monteiro

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
08/08/2018 às 11h14
Término:
08/08/2018 às 12h57
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 765/2018 - Requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS), e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos dispostos na Lei Estadual nº 7.946/2018 que trata sobre a matéria e tem sua vigência condicionada a essa concordância.

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 766/2018 - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Febrasgo e da empresa Bayer. Aprovado o encaminhamento de ofício ao Ministério Público - RS e ao CFM solicitando que o programa não seja implantado até realização da audiência pública. Subscreveu o requerimento o Dep. Adelmo Carneiro Leão
  • PL 10159/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Lido o parecer pelo Dep. Pompeo de Mattos
  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos
  • PL 6966/2017 - Obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Geraldo Resende
  • PL 8256/2017 - Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
    • Relatora: Zenaide Maia (PHS-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Zenaide Maia

Propostas não analisadas 23

  • PL 9214/2017 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar (PSD-BA)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PLP 260/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.

    • Autores: Pedro Fernandes (PTB-MA) , Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

  • PL 6047/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

  • PL 1159/2015 - Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

  • PL 5482/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.

  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

  • PL 8449/2017 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

  • PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

  • PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

  • PL 769/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 1909/2015 - Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.

  • PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    • Autora: Brunny (PTC-MG)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 3205/2015 - Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 6285/2016 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.

  • PL 6998/2017 - Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores.

  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 7677/2017 - Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.

  • PL 9552/2018 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)