PL 10110/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Vistas
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2018
Ementa
Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/05/2018 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/05/2022 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC
)
Vista ao Deputado Gilson Marques. |
Apensados
Apensados ao PL 10110/2018 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) | 24/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
EDUCAÇÃO ( CE ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2018 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
29/05/2018 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
30/05/2018 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
13/06/2018 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
27/03/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
09/04/2019 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
06/05/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
24/09/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
28/09/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
|
05/10/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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11/05/2022 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 06h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 06h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/12/2021 - 07h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)