PL 10110/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Vistas

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2018

Ementa
Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Vista ao Deputado Gilson Marques.

Apensados

Apensados ao PL 10110/2018 ( 2 )

  • PL 1760/2019 (1)
  • ,  PL 2894/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 24/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

EDUCAÇÃO   ( CE ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10110/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 52. Inteiro teor
14/05/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
29/05/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
30/05/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
26/03/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
27/03/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
24/09/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/09/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021)
05/10/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2022

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharou a retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
  • Lido o Parecer pelo Relator Vinicios Carvalho
  • Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2022 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/05/2022 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/12/2021 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)