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PL 2894/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Nilo - PSB/BA

Apresentação
15/05/2019

Ementa
Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1760/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), para o PL 10110/2018, ao qual esta proposição está apensada.
22/12/2022 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1760/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2894/2019, pelo Deputado Marcelo Nilo PSB, que:"Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula". Inteiro teor
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1760/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 471. Inteiro teor
19/10/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1450/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.110/2018 e seus apensados à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo". Inteiro teor
22/12/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1760/2019
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), para o PL 10110/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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