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PDC 914/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Covatti Filho - PP/RS

Apresentação
19/04/2018

Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Dados Complementares:
Susta a Resolução que trata da exigência de sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão
25/05/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
23/10/2019 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 11/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor

23/10/2019 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 914/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8477/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a retirada do PDC 914/2018, que Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 25 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Inteiro teor
20/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8479/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a retirada do REQUERIMENTO 8477/2018, apresentado no PDC 914/2018". Inteiro teor
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.479/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.477/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/04/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
02/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 220 COL 01. Inteiro teor
15/05/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
11/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor
18/09/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

24/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado no DCD de 26/10/19 PÁG 91, Letra A. Inteiro teor
25/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
11/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
05/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
25/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
14/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Rodrigo Coelho , deixou de ser membro da Comissão
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