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RIC 3463/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/03/2018

Ementa
Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2018 Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3463/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão". Inteiro teor
03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
12/04/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
12/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/04/18 PÁG 1236 COL 01. Inteiro teor
19/04/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2077/2018, ao Ministro de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2018 a 21/05/2018)
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
18/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 86/2018-GM/MME, de 14 de maio de 2018, do Ministério de Minas e Energia.
24/05/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2217/18, de 24/05/2018.
15/06/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 138/2018-GM/MME, de 15 de junho de 2018, do Ministério de Minas e Energia.

    Obs.: Resposta SIGILOSA.
21/06/2018

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2270/18, de 21 de junho de 2018.
  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2269/18, de 21 de junho de 2018.

    OBS: A documentação SIGILOSA encontra-se arquivada na SGM.
21/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor

  • Enviado o Ofício nº 722/2018/SGM/P ao Deputado Nelson Pellegrino, em reiteração ao Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 2269, da Primeira-Secretaria, informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério de Minas e Energia ao RIC nº 3463/2018.
25/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/18 PÁG 325. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária