Recebido o Aviso nº 138/2018-GM/MME, do Ministério de Minas e Energia. Envio do expediente GAPRE 0152/2018, acompanhado da Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 000141/2018 e anexo um DVD (Digital Video Disc), em resposta ao RIC nº 3463/2018. Documentos sigilosos. Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 20, §4º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.