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RIC 3319/2017 - Requer, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sobre a portaria n° 73, de 06 de abril de 2015, da Secretaria de Gestão Pública.

RIC 3320/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.

RIC 3322/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, informações acerca da interrupção do abastecimento de imunossupressores, medicamentos utilizados para evitar rejeição de órgãos transplantados.

RIC 3323/2017 - Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito das providências administrativas adotadas no Termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica com a Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, tomadas para que se solucione a questão de investimentos em telefonia móvel e banda larga na Região Nordeste.

RIC 3324/2017 - Requer ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca das emendas parlamentares ao orçamento federal destinadas à instituição Fundação Getúlio Vargas (FGV).

RIC 3325/2017 - Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca da política de fechamento de agências do Banco Postal.

RIC 3326/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da política de fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado do Ceará.

RIC 3327/2017 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da política de fechamento de agências da Caixa Econômica Federal na região Nordeste.

RIC 3328/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca das possíveis tratativas que vem sendo realizadas pelo Governo Federal para a venda da Usina de Tucuruí no Estado do Pará

RIC 3329/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca das possíveis tratativas que vem sendo realizadas pelo Governo Federal para a venda da Usina de Tucuruí no Estado do Pará

RIC 3330/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Presidência da República, acerca das possíveis tratativas que vem sendo realizadas pelo Governo Federal para a venda da Usina de Tucuruí no Estado do Pará

RIC 3331/2017 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores acerca da situação de conflito entre o Sahara Ocidental e a República Árabe Saharaui, e o posicionamento do governo brasileiro.

RIC 3332/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre estudos e modelagem que embasaram as deliberações constantes na Resolução nº 20, de 8 de novembro de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

RIC 3333/2017 - Solicita o envio de REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito das etapas, gastos e conclusões das pesquisas com a fosfoetanolamina sintética.

RIC 3334/2017 - Requer informação ao Ministro do Trabalho sobre regularidade de contas de convênio firmado entre a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério e a Prefeitura do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE.

RIC 3335/2017 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre as despesas do Senhor Secretário Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, da Secretaria de Educação Superior, com diárias e passagens, durante os exercícios de 2016 e 2017, com ações de fiscalização de ensino superior, listando as entidades, deslocamentos, períodos e valores.

RIC 3336/2017 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho, Ministro da Integração Nacional, sobre as despesas da União, nas rubricas de custeio e investimento, com os Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos nos municípios de Guadalupe e Parnaíba, respectivamente, ambos do estado do Piauí, durante os exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3337/2017 - Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Torquato Jardim, informações acerca das operações da Polícia Federal contra Professores, Reitores e ex-Reitores de Universidades Federais.

RIC 3338/2017 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do Pregão Eletrônico nº 76/2017 e do cumprimento das decisões prolatadas no âmbito do Processo TC 014.687/2017-8 do Tribunal de Contas da União.

RIC 3339/2017 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca das propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão.

RIC 3340/2017 - Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações sobre o Sistema SICONV.

RIC 3341/2017 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, acerca dos reajustes realizados pela SulAmérica Companhia de Seguro Saúde em seus planos individuais, em desacordo com os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

RIC 3342/2017 - Requer informações sobre o montante de investimentos realizados na Casa da Moeda, assim como sobre plano de produção de numerário nos próximos anos, e outras informações.

RIC 3343/2017 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Senhor Ricardo José Magalhães Barros, preste informações acerca da execução do Programa de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 3344/2017 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre as renúncias das receitas da seguridade social.

RIC 3345/2017 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o transporte de minério em Coroa Grande, município de Itaguaí/RJ.

RIC 3346/2017 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações sobre os encaminhamentos dados pelo Governo após a recente sugestão do Ministério Público no que diz respeito ao método de indicação para os cargos de Presidente e Vice Presidentes da Caixa Econômica Federal.

RIC 3347/2017 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações sobre providências decorrentes de Termo de Ajuste de Conduta da empresa Telefônica com a ANATEL

RIC 3348/2017 - Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública documentos contendo informações relativas à servidora da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

RIC 3349/2017 - Requer o envido de pedido de informações por escrito ao Ministro de Estado da Fazenda, nos termos que especifica.

RIC 3350/2017 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas de apoio à segurança pública do Estado e dos Municípios do Ceará.

RIC 3351/2017 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará.

RIC 3352/2017 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de massa residual de gás liquefeito de petróleo em vasilhames.

RIC 3353/2017 - Requer que seja solicitado à Ministra de Estado dos Direitos Humanos à Secretária Especial de Políticas para as Mulheres informações sobre o nível de execução orçamentária das ações de sua responsabilidade nos anos recentes.

RIC 3354/2017 - Requer ao Ministério da Saúde informações relativas ao Sistema Nacional de Transplantes.

RIC 3355/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, acerca do tratamento diferenciado concedido pela Receita Federal às pessoas politicamente expostas.

RIC 3356/2018 - Requer informação a respeito a criação de grupo de trabalho no âmbito do ministério da fazenda, para análise e estudos da intensificação de uso de transações eletrônicas e em consequência a redução do uso de dinheiro em espécie

RIC 3357/2018 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às indicações e distribuição de ambulâncias previstas na lei ordinária n°13528 de 2017, na forma em que especifica.

RIC 3358/2018 - Requer ao Ministro da Secretaria de Governo, informações referentes às indicações e distribuição de ambulâncias previstas na lei ordinária n°13528 de 2017, na forma em que especifica

RIC 3359/2018 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre procedimentos para fornecimento obrigatório de medicamentos.

RIC 3360/2018 - Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a aplicação do disposto no § 13, do art. 166, da Constituição Federal, na celebração de convênios com entes federativos subnacionais, para aplicação de recursos advindos de emendas parlamentares individuais impositivas.

RIC 3361/2018 - Requer informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Henrique de Campos Meirelles sobre dados constantes no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), organizados por imóvel, município/unidade federada.

RIC 3362/2018 - Solicita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos.

RIC 3363/2018 - Solicita ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, atualização sobre os maiores devedores da Previdência Social do Brasil.

RIC 3364/2018 - Requer seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 3365/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado a Integração Nacional sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, nos exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3366/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, relativas ao desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE nos exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3367/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, relativas ao desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO nos exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3368/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, relativas ao desempenho do programa de reforma agrária no ano de 2017

RIC 3369/2018 - Solicita informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, relartivas às dívidas dos agricultores no âmbito da política oficial de crédito rural.

RIC 3370/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, relativas à execução do Programa de Aquisição de Alimentos no exercício de 2017.

RIC 3371/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio ambiente, relativas à totalidade dos dados constantes, na atualidade, no CADASTRO AMBIENTAL RURAL, organizados por imóvel e Município/UF.

RIC 3372/2018 - Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito da redução de viagens do trem de passageiros da Serra Verde Express a Morretes/PR

RIC 3373/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 3374/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 3375/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito da privatização de aeroportos no estado da Paraíba pela Empresa Brasileira da Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

RIC 3376/2018 - Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil sobre os gastos com comunicação institucional.

RIC 3377/2018 - Requer ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações acerca da regulamentação da Lei 12.608 de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providencias.

RIC 3378/2018 - Solicita informações ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann.

RIC 3379/2018 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre denúncias da prática de interferência do MDS em detrimento da realização da 261ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do dia 6 a 8 de fevereiro de 2018, em Brasília-DF, conforme especifica.

RIC 3380/2018 - Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da correção da tabela do Imposto de Renda.

RIC 3381/2018 - Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre o processo de elaboração e alguns dispositivos constantes da Resolução nº 718, de 07/12/2017, que "Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências", editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

RIC 3382/2018 - Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos acerca da metodologia para avaliação da deficiência no Brasil.

RIC 3383/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o RECOOP.

RIC 3384/2018 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a compra de medicamentos para doenças raras.

RIC 3385/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a demissão em massa de servidores no Amazonas.

RIC 3386/2018 - Solicita Informação ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos Programas de Formação permanente dos professores e de incremento humano no ensino Médio.

RIC 3387/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da política de segurança de fronteiras, referente ao combate ao tráfico de drogas e armas.

RIC 3388/2018 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca do policiamento de fronteiras, marítimo e aeroportuário pela Polícia Federal, referente ao combate ao tráfico de armas e drogas.

RIC 3389/2018 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre mudanças na Previdência.

RIC 3390/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informação a respeito do processo de número 61001002065201721.

RIC 3391/2018 => PL 9288/2017 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 9.288, de 2017.

RIC 3392/2018 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará.

RIC 3393/2018 - Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais.

RIC 3394/2018 - Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de controle contra a febre amarela no Estado do Ceará.

RIC 3395/2018 - Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os ensinos fundamental e médio.

RIC 3396/2018 - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República acerca do investimento publicitário realizado pelo Governo Federal para informar a população sobre a Reforma da Previdência.

RIC 3397/2018 - Solicita informações ao Ministério da Educação sobre sua atuação na defesa da liberdade de cátedra dos professores e professoras.

RIC 3398/2018 - Solicita ao Secretário-Geral da Presidência da República, Ministro Wellington Moreira Franco, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre a intervenção federal militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

RIC 3399/2018 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre a intervenção federal militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

RIC 3400/2018 - Requer ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre cálculo de taxas de cobrança de despacho bagagem nos voos comerciais.

RIC 3401/2018 - Requer o envio de requerimento de informações por escrito ao Ministro de Estado da Educação em relação aos concursos públicos que especifica.

RIC 3402/2018 - Solicita ao Senhor HELTON YOMURA, Ministro Interino do Ministério do Trabalho, informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela MTb quanto a desocupação dos andares remanescentes do prédio da Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Castelo - RJ, em cessão para o Tribunal Regional do Trabalho - TRT/RJ.

RIC 3403/2018 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social informações quanto à liberação de recursos destinados ao Programa Nacional de Segurança na área de assistencial social, para Estado do Rio de Janeiro

RIC 3404/2018 - Solicita informações ao Sr Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o fechamento do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

RIC 3405/2018 - Solicita Informações acerca das adidâncias brasileiras.

RIC 3406/2018 - Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca do uso de aviões da FAB por Ministros de Estado.

RIC 3407/2018 - Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Fazenda acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

RIC 3408/2018 - Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério das Cidades acerca da execução física e financeira de obras relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

RIC 3409/2018 - Solicita informações ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, Raul Junlgman acerca das investigações realizadas pela Polícia Federal nos crimes de furto ou roubo de caixas eletrônicos com o uso de explosivos, nos termos do inciso VI do art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 13.124, de 21 de maio de 2015.

RIC 3410/2018 - Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o anúncio dos CORREIOS em relação ao aumento nas tarifas do frete de encomendas.

RIC 3411/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à Missão Evangélica Caiuá que gerencia a Saúde Indígena no Brasil, bem como a utilização e distribuição desses recursos entre os anos de 2012 e 2017.

RIC 3412/2018 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Mais Médicos.

RIC 3413/2018 - Solicita Informações acerca do uso do recurso público aplicado aos deslocamentos do Sr. Ministro de Estado da Integração, Helder Zahluth Barbalho.

RIC 3414/2018 - Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça sobre a participação de médicos venezuelanos no programa Mais Médicos.

RIC 3415/2018 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre atendimento a crianças com microcefalia por infecção pelo Zika vírus.

RIC 3416/2018 - Requer do Ministro da Educação informações sobre como vem sendo realizada a fiscalização das instituições de educação superior não gratuitas para que não cobrem mensalidades mais altas dos alunos contemplados com financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil -FIES.

RIC 3417/2018 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a situação do Revalida (incluindo provas de 2017 e 2018), sobre a Plataforma Carolina Bori e sobre o congelamento da abertura de cursos de medicina.

RIC 3418/2018 - Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 729, de 06/03/2018, que "Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".

RIC 3419/2018 - Requer informações ao Ministério da Fazenda.

RIC 3420/2018 - Solicita Informações ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, sobre as despesas de Governo com Publicidade da proposta de Reforma da Previdência nos exercícios de 2017 e de 2018.

RIC 3421/2018 - Solicita ao Ministro do Trabalho informações acerca da contratação e alocação de Mikael Tavares Medeiros no Ministério, além de seus atos funcionais no exercício do cargo.

RIC 3422/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades Alexandre Baldy, sobre o Convênio firmado com o Estado de Rondônia que destinou recursos para construção de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Machadinho do Oeste - RO.

RIC 3423/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, sobre o atual estágio que se encontra o projeto para construção da Usina de Tabajara localizado no Município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.

RIC 3424/2018 - Solicita informações ao Ministério da Educação sobre sua atuação na defesa da liberdade de cátedra dos professores e professoras.

RIC 3425/2018 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o andamento do Inquérito Policial nº 0025/2017-4-SR/PF/AL.

RIC 3426/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações quanto ao estabelecido na Lei nº 13.495/2017, que trata do Principal Condutor dos Veículos Automotores no País.

RIC 3427/2018 - Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 726, de 06/03/2018, que "Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências".

RIC 3428/2018 - Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais.

RIC 3429/2018 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades acerca dos fundamentos para edição da Portaria nº 162, de 2018, que divulga os resultados da seleção de projetos habilitados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

RIC 3430/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos no exercício de 2017.

RIC 3431/2018 - Pedido de informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, sobre as dívidas dos agricultores no âmbito da política oficial de crédito rural, com o detalhamento concernente à evolução dos saldos devedores totais, em condições de normalidade, vencidas e em prejuízo, por ano, de 2000 a 2017, por unidade federada, por fonte de financiamento, por programa, e por instituição financeira.

RIC 3432/2018 - Pedido de Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a totalidade dos dados constantes, na atualidade, no CADASTRO AMBIENTAL RURAL, organizados por imóvel, Município/UF.

RIC 3433/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, nos exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3434/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, nos exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3435/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre o desempenho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, nos exercícios de 2016 e 2017.

RIC 3436/2018 - Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, informação nas transferências de FPM e FPE, evidenciando os programas de parcelamentos nos últimos 10 (dez) anos, conforme especifica.

RIC 3437/2018 - Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados.

RIC 3438/2018 - Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

RIC 3439/2018 - Solicita informações ao Ministro de Meio Ambiente, Sr. Sarney Filho, referente às propriedades privadas dentro de Unidades de Conservação da natureza (UCs), o montante de recursos disponíveis para indenização dos proprietários e outras informações de interesse direto ou indireto do setor produtivo.

RIC 3440/2018 - Solicita ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC que se encaminhem informações a respeito da importação de Fertilizantes Fosfatados.

RIC 3441/2018 - Requer informação do Ministério da Fazenda sobre a arrecadação da Dívida Ativa da União pela transação tributária.

RIC 3442/2018 - "Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, acerca da intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ".

RIC 3443/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA.

RIC 3444/2018 - Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre pedidos de auxílios-doença nos termos que especifica.

RIC 3445/2018 - Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, para que esclareça quais foram as causas do apagão ocorrido nos Estados de Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins, no dia 21 de março de 2018.

RIC 3446/2018 => PL 9670/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.670, de 2018, em anexo.

RIC 3447/2018 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente a evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE nos últimos quinze anos.

RIC 3448/2018 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente a evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. nos últimos quinze anos.

RIC 3449/2018 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia referente a evolução patrimonial e o histórico financeiro e econômico da Eletrosul Centrais Elétricas S.A nos últimos quinze anos

RIC 3450/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, informações sobre a fixação do preço mínimo do café para a safra 2017/2018, portaria MAPA n° 840 publicada em 19 de Abril de 2017

RIC 3451/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a apresentação da memória de cálculo que fundamenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 8456/2017, pormenorizada em nível de setor atualmente beneficiado pelas renúncias objeto de alteração.

RIC 3452/2018 - Requer informações sobre a arrecadação das micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e dos produtores de licores, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

RIC 3453/2018 - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o desempenho do programa de reforma agrária no ano de 2017.

RIC 3454/2018 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS, Edital 01/2015.

RIC 3456/2018 - Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 3457/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Fazenda informações acerca do aumento do percentual de gestão dos contratos cobrado pela Caixa Econômica Federal quando da destinação de emendas parlamentares individuais.

RIC 3458/2018 - Requer informações ao Ministro da Fazenda, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), sobre a ação judicial do Postalis - Instituto de Previdência Complementar dos Correios - contra o banco BNY Mellon, nos termos em que especifica.

RIC 3459/2018 - Requer informações ao Senhor ministro da Fazenda, para que, através da Caixa Econômica Federal (CEF) esclareça os fundamentos do aumento do percentual da taxa de administração da CEF no repasse das Emendas Parlamentares.

RIC 3460/2018 - Solicita ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União informações acerca das obras do BRT (bus rapid transit) geridas pela prefeitura da cidade de Belém/PA.

RIC 3461/2018 - Requer informações ao Ministro do Trabalho sobre fiscalização do trabalho análogo ao de escravo, nos Municípios de Tucuruí e Novo Repartimento, no Es- no Estado do Pará.

RIC 3462/2018 => PL 9657/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.657, de 2018, em anexo.

RIC 3463/2018 - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida decisão.

RIC 3464/2018 => PL 9591/2018 - Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 3465/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, para que, requisite à Caixa Econômica Federal (CEF) informações claras, além dos fundamentos do aumento do percentual da taxa de administração daquela empresa pública em especial das Emendas Parlamentares.

RIC 3466/2018 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 3467/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca da suspensão da distribuição das vacinas Pentavalente e Pneumocócica, no Estado do Acre

RIC 3468/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a nomeação dos aprovados no concurso promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

RIC 3469/2018 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da falta de medicamentos de alto custo nas farmácias públicas, inclusive para pacientes com decisão judicial favorável ao fornecimento.

RIC 3470/2018 - Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos requisitos que devem ser atendidos, com vistas à reinstalação de uma Unidade do Exército brasileiro no sítio histórico do antigo 3º RI, em Venda da Cruz, Município de São Gonçalo - RJ.

RIC 3471/2018 - Requer seja solicitado ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca das providências e iniciativas adotadas no âmbito do MCidades com vistas a tronar efetiva a aplicação dos dispositivos contidos na Lei 13.465, em especial aqueles referentes à Regularização Fundiária Urbana no estado do Rio de Janeiro.

RIC 3472/2018 - Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações quanto às medidas adotadas para conferir eficácia ao disposto na Lei nº 13.479, de 05 de setembro de 2017.

RIC 3474/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil no âmbito da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sobre o porquê dos constantes cancelamentos de horários de voos no Aeroporto Presidente João Suassuna, localizado na cidade de Campina Grande/PB.

RIC 3475/2018 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil no âmbito da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sobre o porquê de mesmo com a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre as Condições de Transporte Aéreo", até o presente momento, as companhias aéreas ainda não reduziram os preços de suas passagens, as quais continuam subindo.

RIC 3476/2018 - Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca das regras de engajamento das tropas envolvidas na Intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro e aspectos jurídicos correlatos.

RIC 3477/2018 - Requer seja solicitado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações acerca das medidas e políticas em andamento que possam favorecer o manejo de Resíduos Sólidos na Região Metropolitana do RJ.

RIC 3478/2018 - Requer seja solicitado ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações acerca das medidas e políticas em andamento que possam favorecer a implantação de ETEs e águas de reuso na Região Metropolitana do RJ.

RIC 3479/2018 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sobre a Portaria n.º 523, de 15 de fevereiro de 2017, daquela Pasta, em razão de prazo expirado, bem como, questionamento do reajuste da Tabela SUS.

SIT 36/2018 - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a seguridade social.

SIT 37/2018 - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor pago pelos consumidores de Minas Gerais em razão da cobrança das bandeiras tarifárias, desde a sua instituição pela Aneel em 2015, e o ônus da Cemig com o acionamento das térmicas; e o por quê da 4ª Revisão Tarifária da Cemig, que está sendo realizada por meio da Audiência Pública 012/2018, ainda considerar esses custos na definição do índice médio proposto pela agência - abusivo e absurdo - de majoração das tarifas em 25,87%.