Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 243, de 2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-9356/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9356/2017. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 125 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9356/2017, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
• Mantido o parecer n. 1 do Relator, Dep. Alceu Moreira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9356/2017, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no PL 9.356/2017, conforme o seguinte teor: Determino a desapensação do Projeto de Lei n. 9.356/2017 do Projeto de Lei n. 9.767/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 9.356/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se.
  ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.356/2017: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/06/19, Letra A, PÁG 145. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2019 19:01:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 10/2019. Inteiro teor
• Ofício nº 121/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 317/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Encaminha aos Senhores Membros do Congresso Nacional, a comunicação do Senhor Presidente da República informando que sancionou o projeto de lei que 'Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunijdade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.862, de 30 de julho de 2019". Inteiro teor