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PL 9674/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/02/2018

Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2019 Apense-se a este o PL 3.184/2019. Em decorrência dessa apensação determino a inclusão da CSSF que deverá se manifestar antes da CE.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se a este o PL 3.184/2019. Em decorrência dessa apensação determino a inclusão da CSSF que deverá se manifestar antes da CE.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 9674/2018 ( 4 )

  • PL 311/2019
  • ;  PL 1574/2019
  • ;  PL 3184/2019
  • ;  PL 3812/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Comissão de Educação   ( CE ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9674/2018, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
23/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/18 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a seguinte distribuição do PL 9674/2018:Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 22/06/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PROS-TO)
12/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2018)
04/09/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-311/2019. Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)
03/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
03/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 311/2019, e do PL 1574/2019, apensados. Inteiro teor
11/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3184/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 3.184/2019. Em decorrência dessa apensação determino a inclusão da CSSF que deverá se manifestar antes da CE.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Mem. 98/19, à CE, solicitando a devolução do PL 9674/18 e seus apensados. Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019 apensadas.