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PL 9674/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
André Fufuca - PP/MA

Apresentação
28/02/2018

Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.394 de 1996 e 8.069 de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2018) 13/07/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) 04/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019) 12/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) 07/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023) 27/11/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024) 29/05/2024
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2025) 16/04/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019, PL-4560/2020, PL-2386/2021, PL-2223/2023, PL-4108/2023, PL-4594/2023 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 9674/2018 ( 9 )

  • PL 311/2019 (2)
  • ,  PL 2223/2023 (1)
  • ,  PL 4594/2023
  • ,  PL 1574/2019
  • ,  PL 3184/2019
  • ,  PL 3812/2019
  • ,  PL 4560/2020
  • ,  PL 2386/2021
  • ,  PL 4108/2023

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 11/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

27/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 22/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

12/12/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9674/2018, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
23/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/18 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a seguinte distribuição do PL 9674/2018:Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 22/06/2018.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PROS-TO)
12/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2018)
04/09/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-311/2019. Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)
03/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 311/2019, e do PL 1574/2019, apensados. Inteiro teor
11/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3184/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 3.184/2019. Em decorrência dessa apensação determino a inclusão da CSSF que deverá se manifestar antes da CE.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Mem. 98/19, à CE, solicitando a devolução do PL 9674/18 e seus apensados. Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019 apensadas.
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
06/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iracema Portella, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
24/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019, PL-4560/2020, PL-2386/2021 apensadas.
30/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)
31/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, deputada Clarissa Tércio.
  • Aprovado o Parecer.
19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019, PL-4560/2020, PL-2386/2021, PL-2223/2023, PL-4108/2023, PL-4594/2023 apensadas.
19/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
28/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024)
18/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 311/2019, do PL 1574/2019, do PL 3184/2019, do PL 3812/2019, do PL 4560/2020, do PL 2386/2021, do PL 4108/2023, do PL 2223/2023, e do PL 4594/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2025)
28/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do REQ n. 86/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9674/2018 que Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências". Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado o requerimento nº 86/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9674/2018 que Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.
27/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Votaçãodo Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do(a) Deputado Capitão Alden (Vice - Líder da Oposição), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
  • Encerrada a Discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão de ausência do Autor.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
01/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-311/2019, PL-1574/2019, PL-3184/2019, PL-3812/2019, PL-4560/2020, PL-2386/2021, PL-2223/2023, PL-4108/2023, PL-4594/2023 apensadas.
09/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
09/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4204/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". Inteiro teor
13/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". Inteiro teor
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  • 27/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 13/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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