PL 9663/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/02/2018

Ementa
Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2021 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia .

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 04/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

21/11/2018   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 26/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9663/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica". Inteiro teor
07/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 415 COL 01. Inteiro teor
07/03/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/04/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
05/04/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)
18/04/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/07/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator
21/11/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

27/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/11/2018

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 29/11/18 PÁG 1091, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor
14/04/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
15/04/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo Inteiro teor
27/05/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/06/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia .
Sessões e Reuniões
  • 22/06/2021 - 06h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 21/11/2018 - 07h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2018 - 07h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária