PL 9622/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
22/02/2018
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Dados Complementares:
Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/03/2018 | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
07/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
ESPORTE ( CESPO ) | 10/10/2018
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 21/11/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
02/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
|
04/04/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
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05/04/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
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18/04/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
|
24/04/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
|
02/05/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
|
10/10/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
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11/10/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
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08/11/2018 |
ESPORTE ( CESPO )
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13/11/2018 |
ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2018 |
ESPORTE ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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07/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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21/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
Notícias
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