Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o ofício nº 1346/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 237 COL 01. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2018).

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 238 COL 01 Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Retirado de Pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra B.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/10/2021 21:12:00. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 180/2021/PS-GSE. Inteiro teor
• Ofício nº 181/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 626/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira'. Para o arquivo do Congresso Nacional restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.248, de 25 de novembro de
  2021". Inteiro teor