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PL 9321/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 506/2013


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Braga - PMDB/AM

Apresentação
12/12/2017

Ementa
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2018 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 12/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

07/11/2018   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 18/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 1346/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Inteiro teor
12/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9321/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira". Inteiro teor
06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 237 COL 01. Inteiro teor
17/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
18/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2018).
02/05/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
07/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

08/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 238 COL 01 Letra A. Inteiro teor
07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2018 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2018 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2018 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária