PL 9321/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14248/2021
Origem: PLS 506/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Braga - PMDB/AM
Apresentação
12/12/2017
Ementa
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2018 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14248/2021. DOU 26/11/2021 PÁG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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07/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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18/04/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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02/05/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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12/07/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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07/11/2018 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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12/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
08/11/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
21/11/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/03/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/03/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
08/04/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/08/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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03/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/09/2021 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/09/2021 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/08/2021 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)