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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 25/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Horário - 09h11'01''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 25/08/2021 às 09:10
Término: 25/08/2021 às 10:19
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

PL 2197/2020 - Dispõe sobre o uso eventual de ambiente virtual nas convenções partidárias, acrescentando o § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Aprovada
- Autoras: Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/07/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Caroline de Toni.
PLP 367/2017 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crime de submissão de criança ou de adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relatora: Shéridan (PSDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 194/2015, 195/2015, 243/2016, 247/2016, 40/2015 e 87/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar n° 65/2020, apensado.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/08/2018
  
  Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 367/2017 e dos PLPs 40/2015,194/2015,195/2015, 243/2016 e 247/2016, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer.
- 3
  Discutiu a Matéria o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
- 2
  Iniciada a Discussão
- 1
  Manifestação da Relatora em relação a novo Parecer apresentado.
PDL 309/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 241/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 265/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 298/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 10579/2018 - Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

Aprovada com alterações
- Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Caroline de Toni.

Propostas não analisadas 2

PL 9321/2017 - Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Braga
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta, de ofício, a pedido da Deputada Maria do Rosário e dos Deputados Orlando Silva e Patrus Ananias.

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Enrico Misasi

Caroline de Toni

Enrico Misasi

Pompeo de Mattos

Enrico Misasi

Giovani Cherini

Enrico Misasi

Maria do Rosário

Enrico Misasi

Maria do Rosário

Enrico Misasi

Caroline de Toni

Enrico Misasi

Shéridan

Enrico Misasi

Shéridan

Enrico Misasi

Giovani Cherini

Enrico Misasi

Maria do Rosário

Enrico Misasi

Bia Kicis

Enrico Misasi

Caroline de Toni

Enrico Misasi

Bia Kicis

Enrico Misasi

Orlando Silva

Enrico Misasi

Shéridan

Enrico Misasi

Maria do Rosário

Enrico Misasi

Bia Kicis

Orlando Silva

Enrico Misasi

Caroline de Toni

Enrico Misasi

Maria do Rosário

Enrico Misasi

Orlando Silva

Enrico Misasi

Caroline de Toni

Enrico Misasi

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Propostas não analisadas 2

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