SUG 123/2017 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Instituto Nacional Elogística Reversa
Apresentação
11/12/2017
Ementa
Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/11/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/12/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/12/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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19/12/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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18/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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20/06/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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28/05/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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28/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
29/05/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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21/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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28/08/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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09/09/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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09/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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16/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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23/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/11/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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Sessões e Reuniões
- 23/10/2019 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/09/2019 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária