SUG 123/2017 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Instituto Nacional Elogística Reversa

Apresentação
11/12/2017

Ementa
Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2019 Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 123/2017, pelo Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". Inteiro teor
12/12/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
14/12/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/12/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
04/04/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
20/06/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição. Inteiro teor
31/01/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
  • Arquivada
28/05/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
28/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
14/08/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. Inteiro teor
21/08/2019

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício.
28/08/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
28/08/2019

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
05/09/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
09/09/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
09/10/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/10/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
16/10/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. Inteiro teor
23/10/2019

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, pela rejeição. A matéria vai para o arquivo.
23/10/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada
04/11/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária